PENSÃO POR MORTE URBANA – Benefício

Infelizmente as vezes estamos na rua e algumas fatalidades podem vir a acontecer. Sendo assim a Pensão por Morte Urbana surge justamente para minimizar um pouco dessas fatalidades. A nossa intenção é sempre te informar da melhor maneira possível. E se você quer saber mais sobre isso, você está no local certo.

Pensão por Morte Urbana

Pensão por Morte Urbana

O que é Pensão por Morte Urbana?

A pensão por morte é o benefício do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e que é devida aos dependentes do segurado da Previdência social. E como o nome diz, mediante a morte do segurado. Segundo o regulamento da previdência são dependentes legais do segurado para receber a pensão por morte INSS: grupo 1: companheiro (a), cônjuge, filho não emancipado de até 21 anos ou filho inválido de qualquer idade; grupo 2: os pais; e grupo 3: irmão não emancipado de até 21 anos e com deficiência de qualquer idade.

No caso de ter dependentes de um grupo, no caso se companheiro (a) e filhos estes tem prioridade e não caso de não haver estes. Segue como prioritário o segundo grupo e assim sucessivamente. Estes dependentes devem comprovar junto ao INSS que dependiam do segurado que faleceu.

Atenção

Para que os dependentes tenham acesso a pensão por morte urbana do INSS o segurado não tem carência mínima. Não é exigida contribuição mínima para que os dependentes tenham direito ao benefício. Mas, na data do óbito o contribuinte precisava estar contribuindo para a Previdência Social. Ou ter pelo menos qualidade de segurado.

Para que os dependentes possam ter acesso ao benefício devem levar ao INSS alguns documentos do beneficiário: número de identificação do trabalhador (NIT), PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico; cadastro de pessoa física (CPF), Documento de identificação (que pode ser carteira de identidade e ou carteira de trabalho e previdência social) e certidão de óbito.

Tem ainda a documentação complementar: no caso de trabalhador avulso (certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou órgão constante de mão de obra), contribuinte individual (registro de firma individual, contrato social e alterações contratuais e atas das assembleias gerais (no caso de empresários); trabalhador rural no caso documentos de comprovação do exercício de atividade rural).

Já os dependentes precisam levar documentação ao INSS para receber o benefício junto aos documentos do contribuinte. Que devem ser consultadas no site da previdência social ou ligar para o número 135.

Pensão por Morte Urbana: importante

No caso da pensão por morte esta também é devida por morte urbana, no caso dos trabalhadores que exerciam atividade urbana. A pensão por morte pode ser acumulada ainda com outros benefícios:

  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Aposentadoria;
  • Salário maternidade;
  • Seguro desemprego;
  • Pensão por cônjuge ou companheiro em óbito ocorrido anterior a 29/04/1995.

Maiores informações, consulte o site da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/).

Para nós é sempre importante a sua visita. Até breve.

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